0011812 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Girão
Processo: 0011812
Acórdão
Descritores: Questionário, Litigância de má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004764
Nr Documento: RL199603280011812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/cd244df812c56c80802568030004130eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0011812.91
Sumário
O juiz deve evitar a chamada dupla quesitação, escolhendo sempre a versão mais adequada à repartição do respectivo ónus probandi; A insistência, no recurso, em defesa rejeitada e que se revela sem elevado grau de solidez não basta para caracterizar a litigação de má fé por abusiva utilização dos meios processuais.