084170 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 084170
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Danos patrimoniais, Danos morais, Desvalorização da moeda, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021127
Nr Documento: SJ199311100841701
Indicações Eventuais: PIRES DE LIMA E VARELA IN CCIV ANOTADO VOLI PAG58. MANUEL ANDRADE NOÇÕES ELEMENTARES PAG374 378.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5e9a297a4101612c802568fc003a6212CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:084170.0B
Sumário
Só deve ser relegado para execução de sentença o que não, puder ser resolvido na acção declarativa. Está certo que se parta do valor que custara, pouco antes do acidente, para a valorização de automóvel neste destruido. Tanto os danos patrimoniais como os morais, embora diferentes, podem e devem ser processualmente compreendidos no mesmo total do pedido, sem que, quantitativamente, haja um limite para uns e outros, mas, antes, um só limite global. Os dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística podem e devem ser oficiosamente aplicados pelos tribunais, no que concerne à desvalorização monetária. As taxas respectivas não se somam para uma aplicação conjunta: cada uma aplica-se sobre o resultado da aplicação da anterior, devendo a correcção monetária ser aplicada entre as datas do pedido e a do encerramento da discusão na primeira instância, podendo seguir-se juros moratórios. A problemática relevante, no que toca á consideração da desvalorização da moeda, não tem que ver com o apuramento fáctico dos danos, mas, sim, com o cálculo normativo da correcção monetária.