0091214 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ventura de Carvalho
Processo: 0091214
ACORDAO
Descritores: Deveres do trabalhador, Dever de respeito, Dever de lealdade, Dever de fidelidade, Violação, Justa causa de despedimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00015746
Nr Documento: RL199406290091214
Referência Publicação: CJ ANOXIX 1994 TIII PAG180
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/53b1311da99d7fe08025680300044107
Sumário
I - Desrespeita os deveres de lealdade, de respeito e de fidelidade à entidade patronal, o trabalhador que, pelo menos, durante seis sábados e nas instalações da Ré, manteve cópula com uma mulher de limpeza que - embora de outra empresa - ali se deslocava em serviço de limpeza ao Armazém da Ré. II - Não obstante o Autor ser um funcionário zeloso e dedicado ao serviço, sem antecedentes disciplinares, a sua conduta quebrou a confiança existente entre ele e a entidade patronal, originando a ruptura do vínculo contratual com justa causa.