97B182 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 97B182
Acórdão
Descritores: Ofensas à honra, Responsabilidade por facto ilícito, Dever de indemnizar, Montante da indemnização, Danos morais, Obrigação de indemnizar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033401
Nr Documento: SJ199710090001822
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/796170110b34b977802568fc003b9f7cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B182.33
Sumário
A publicação pelo réu, sem prévia averiguação da sua veracidade, de dois trabalhos jornalísticos que imputavam ao autor a prática de actos que, dados como verdadeiros, iriam ser sujeitos a investigação policial e disciplinar, emitindo, além disso, opinião claramente desfavorável sobre a honorabilidade do visado, cujo bom nome e reputação foram atingidos por tais factos, determinantes de grande sofrimento moral, integra ilícito civil causador directo e necessário de prejuízos não patrimoniais. O factualismo descrito preenche os requisitos constitutivos do dever de indemnizar, mostrando-se equilibrada e justa a reparação dos danos mediante indemnização pecuniária fixada no valor de 1500000 escudos.