072988 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aurelio Fernandes
Processo: 072988
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Nexo de causalidade, Materia de facto
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014762
Nr Documento: SJ198601300729881
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a82ebabf0c532c34802568fc003a33b1
Sumário
I - O nexo de causalidade constitui materia de facto. II - Para o dono do veiculo responder por responsabilidade civil, e preciso que os danos resultem directa ou indirectamente da circulação daquele.