0130119 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Trajano Amador Seabra Teles de Menezes e Melo
Processo: 0130119
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00029935
Nr Documento: RP200103150130119
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9a712de0579d705e80256a4c0032c8bdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0130119.94
Sumário
Para se considerar uma parte como litigante de má fé, torna-se necessário que a conduta seja determinada por dolo ou negligência grave.