9920988 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 9920988
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Usucapião, Requisitos, Posse
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027448
Nr Documento: RP199911239920988
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c6d5082c878c0324802568860056635fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9920988.B0
Sumário
Qualquer actuação por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real de gozo, desde que acompanhada do respectivo animus, constitui posse. Reivindicada uma parcela de terreno e provando-se que uma parte dela era constituída por terreno inculto e pedregoso, tal não obsta à sua aquisição por usucapião se se demonstrou que na parcela existiram dois pés de videira tratadas pelo reivindicante e com rudimentar latada de madeira que se situava parcialmente por cima da referida parcela, a qual estava vedada por uma cancela, sabendo-se que o direito de tapagem integra o direito de propriedade.