9250132 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 9250132
Acórdão
Descritores: Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006191
Nr Documento: RP199210019250132
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/235be0a2fc61d78c8025686b00664c81CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9250132.8A
Sumário
A culpa traduz-se no juízo de reprovação dirigido ao agente de conduta ilícita que, podendo agir de modo diverso, o fez de maneira deficiente.