Quando foi proferido o acórdão 035729?

O acórdão foi proferido em 03 de outubro de 1995.

Acórdão STA (1995) — Enfermeiro, Escola de enfermagem

Acórdão

035729

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 03 de outubro de 1995
Relator: Artur Mauricio

Recurso contencioso

EnfermeiroEscola de enfermagemProfessor coordenadorEnfermeiro professorAssessor técnico

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 166/92 DE 1992/08/05 ART8 N5 A B C.
DL 437/91 DE 1991/08/11 ART4 N1 ART11 N1 N7 N8 ART65 N1 F ART66 N1 D.
DL 178/85 DE 1985/05/23 ART1 N4 ART2 N1 D E ART10 N10 N11 ART12 N6 E F N7 ART16 N1 H.
DL 305/81 DE 1981/12/12 ART16 N1 C ART20 N1 B.
DL 48166 DE 1967/12/27 ART5.
DL 185/81 DE 1981/01/07 ART7 N2.

Sumário

Os requisitos previstos nas als. a), b) e c) do n. 5 do art. 8 do DL 166/92, de 5 de Agosto, para efeitos de transição para a categoria de professor-coordenador, são igualmente exigíveis aos assessores técnicos de enfermagem e aos enfermeiros-professores.

Texto integral não disponível

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