035729 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Artur Mauricio
Processo: 035729
ACORDAO
Descritores: Enfermeiro, Escola de enfermagem, Professor coordenador, Enfermeiro professor, Assessor técnico
Sumário
Os requisitos previstos nas als. a), b) e c) do n. 5 do art. 8 do DL 166/92, de 5 de Agosto, para efeitos de transição para a categoria de professor-coordenador, são igualmente exigíveis aos assessores técnicos de enfermagem e aos enfermeiros-professores.
