Quando foi proferido o acórdão 065561?

O acórdão foi proferido em 18 de fevereiro de 1975.

Acórdão STJ — Arrendamento urbano, Arrendamento rural

Q: Qual foi a decisão no processo 065561?

Negada a revista. Face ao disposto no artigo 1627 do Código Civil de 1867, a distinção entre arrendamento urbano e arrendamento rural devia fazer-se tendo em conta o fim ou destino do imóvel objecto do arrendamento.

Acórdão

065561

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 18 de fevereiro de 1975
Relator: Almeida Borges

Revista

Arrendamento urbanoArrendamento ruralDistinção

Sumário

Face ao disposto no artigo 1627 do Código Civil de 1867, a distinção entre arrendamento urbano e arrendamento rural devia fazer-se tendo em conta o fim ou destino do imóvel objecto do arrendamento.

Texto integral não disponível

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