9540041 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Dinis
Processo: 9540041
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio involuntário, Culpa grave, Negligência, Matéria de facto, Juízo de valor
Decisão: Anulado
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00017357
Nr Documento: RP199511299540041
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b49198ae2088cbab8025686b0066c098CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9540041.0A
Sumário
Ao referir-se na sentença como matéria de facto provada que " o arguido actuou com manifesto prejuízo para o trânsito de peões e para a sua segurança, revelando um total desrespeito para com as regras de trânsito e falta de cuidados que o dever geral de previdência aconselha e que podia e devia ter para evitar um resultado que igualmente podia e devia evitar " não se está a considerar provado um ou mais factos, mas antes uma série de juízos de valor normativos que integram o conceito jurídico de negligência, que terá de se considerar como não escrita; Dando-se ainda como provado que o arguido avistou a vítima quando esta se encontrava sensivelmente a meio da travessia depois de sair do meio de veículos que em grande fila circulavam em sentido contrário, necessário se torna averiguar a que distância viu e podia ver a vítima e qual a velocidade que imprimia ao veículo, por só assim se poder concluir se esta era inadequada às condições da via e se o arguido podia ou não imobilizar o veículo no espaço livre visível à sua frente.