Quando foi proferido o acórdão 006238?

O acórdão foi proferido em 04 de maio de 1962.

Acórdão STA — Infracção disciplinar, Dever de urbanidade

Q: Qual foi a decisão no processo 006238?

Nega provimento. Constituem infracções disciplinares os comportamentos que, por reprovaveis a luz dos criterios da moralidade social media, atingem o prestigio do funcionario e, consequentemente, tambem o da função.

Acórdão

006238

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 04 de maio de 1962
Relator: Pires da Cruz

Recurso contencioso

Infracção disciplinarDever de urbanidadeDever de correcção

Referências Legais

Legislação Nacional

EDF43 ART2.

Sumário

Constituem infracções disciplinares os comportamentos que, por reprovaveis a luz dos criterios da moralidade social media, atingem o prestigio do funcionario e, consequentemente, tambem o da função.

Texto integral não disponível

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