064859 - Supremo Tribunal de Justiça

Os requisitos da virgindade e idade inferior a 18 anos, relevantes para a sedução simples a que alude a primeira parte do artigo 1864 do Codigo Civil, tem de existir no momento inicial da sedução, mas nada impede que esta, como estado perduravel que e, se prolongue e subsista para alem da primeira copula, enquanto a mulher se não sentir abandonada e traida pelo sedutor. Dai que se as relações sexuais continuarem dentro do mesmo ambiente sedutorio, no periodo legal da concepção, se tenha de concluir que a investigante foi concebida quando ainda perdurava o estado de sedução de mãe.