9951412 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em acção de despejo com fundamento na falta de comunicação aos senhorios da sublocação do arrendado comercial, cabe aos Réus demonstrar que efectuaram essa comunicação ao que os Autores a tornaram responsável. II - Assim, se os Autores/senhorios residem no Canadá, tendo os Réus obtido do mandatário daqueles a sua residência, e tendo sido devolvido o Aviso de Recepção sem o carimbo dos serviços postais do Canadá, cabia aos Réus indagar junto dos correios os motivos dessa omissão, o que não fizeram, sendo-lhes imputávell a falta de prova da referida notificação dos Autores e não a estes.