0065443 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nuno Gomes da Silva
Processo: 0065443
Acórdão
Descritores: Crime de imprensa, Abuso de liberdade de imprensa, Indícios suficientes, Falta
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00021709
Nr Documento: RL199811250065443
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/250d13d817094a5a8025680300058e10CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0065443.82
Sumário
Agindo o arguido convicto da veracidade dos factos e de boa fé face aos elementos que colheu, falecem os requisitos necessários para a pronúncia por crime de difamação através da imprensa, quando aquele, perante a ausência de resposta dos elementos superiores do Estado, publica em orgão de informação notícia relativo " à violação e assassinato da sua companheira" que considera cometidos por conselheiros do chefe de Estado Angolano.