002834 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 002834
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Director
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008737
Nr Documento: SJ199104030028344
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/33872bbefe707694802568fc0039cac6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002834.94
Sumário
Para que um trabalhador tenha a categoria de "Director de Serviço", não e necessario que ele estude, organize, dirija e coordene a totalidade das actividades da empresa, sendo, para tanto, suficiente que esse trabalhador exerça tais funções relativamente a um sector ou departamento da mesma empresa. Se um trabalhador exerce o cargo de director comercial de vendas de mercadorias de uma empresa, ou seja de um departamento desta, assiste-lhe o direito a categoria profissional de "Director de Serviço", categoria que pela empresa lhe devia ter sido reconhecida apos o periodo experimental a que foi submetido no exercicio das funções correspondentes a tal cargo.