0334653 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Monteiro
Processo: 0334653
ACORDAO
Descritores: Recusa de juíz
Decisão: Deferimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRL00030415
Nr Documento: RL199502010334653
Indicações Eventuais: JOSÉ ALBERTO DOS REIS IN COMENTÁRIO AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL I PAG388.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/46532bf48fa0f8fb8025680300039aa3
Sumário
Deve ser diferido o incidente da recusa de juiz se a sua actuação se mostra fundada numa predisposição psicológica, num estado de alma legitimantes de que a rectidão do julgamento podia ser seriamente afectada tomando em consideração que não basta que o magistrado seja imparcial, sendo necessário que o pareça.