99A569 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 99A569
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização ao lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037664
Nr Documento: SJ199906290005691
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cb9d9ba50ae29b70802568fc003bb011CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A569.9A
Sumário
A frustração da capacidade de ganho não se verifica apenas quando o lesado é trabalhador remunerado ou profissional livre. Mesmo quando inexiste ganho pode havê-la se há preparação para uma vida profissional (v.g., estudante) ou expectativa de reingresso no mundo do trabalho (v.g., desempregado) ou de consolidação do trabalho (v.g., trabalhador precário) ou trabalho considerado e reconhecido pela sociedade conquanto ainda não seja remunerado (v.g., dona de casa). O tempo provável de vida activa deve ser entendido na sua enunciação - "provável" -, quer em relação à incerteza da duração da vida do próprio, quer quanto à idade de reforma e à limitação físico-etária normal da capacidade laboral do ser humano. A jurisprudência tem entendido como referência média a idade de 65 anos. A idade, o sexo, a situação familiar, o tipo de sociedade em que se integra, o meio social e sócio-profissional onde se insere ou, com forte probabilidade, se irá inserir, os lazeres e os centros de interesse são, entre outros elementos a, se conhecidos, equacionar na valoração da compensação pelos danos não patrimoniais.