Quando foi proferido o acórdão 038261?

O acórdão foi proferido em 13 de janeiro de 2000.

Acórdão STA (2000) — Curso de mestrado, Fundamentação

Q: Qual foi a decisão no processo 038261?

Nega provimento. I - O despacho de anúncio de abertura de Cursos de Mestrado da UM deve ser objecto de publicação na 2ª Série do DR, antes do início do respectivo prazo de candidaturas.

Acórdão

038261

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 13 de janeiro de 2000
Relator: Alves Barata

Recurso jurisdicional

Curso de mestradoFundamentaçãoDesvio de poder

Referências Legais

Legislação Nacional

PORT 405/86 DE 1986/07/26 ART5 N4 ART8 N1 ART8 N4.
CONST92 ART13 ART266 N2 ART268 N1 ART268 N2.
CPC67 ART659 N3.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1997/01/29 IN AD N425 PAG644.

Sumário

I- O despacho de anúncio de abertura de Cursos de Mestrado da UM deve ser objecto de publicação na 2ª Série do DR, antes do início do respectivo prazo de candidaturas.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)