Quem foi o relator do acórdão 038261?

O relator foi Alves Barata, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 038261?

O acórdão foi proferido em 13 de janeiro de 2000.

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Acórdão STA (2000) — Curso de mestrado, Fundamentação

038261 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Alves Barata

Data: 13 de janeiro de 2000

Processo: 038261

ACORDAO

Descritores: Curso de mestrado, Fundamentação, Desvio de poder

Sumário

I - O despacho de anúncio de abertura de Cursos de Mestrado da UM deve ser objecto de publicação na 2ª Série do DR, antes do início do respectivo prazo de candidaturas.

038261

Supremo Tribunal Administrativo•13 de janeiro de 2000

Metadados do documento

Processo

038261

Data

13/01/2000

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

038261

DGSI

Data

13/01/2000

Relator

Alves Barata

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Torrão , António e Outros

Recorridos

Conselho Científico do Inst de Educação da Universidade do Minho

Descritores

Curso de mestrado Fundamentação Desvio de poder

Objeto

SENT TAC PORTO DE 1994/02/09.

Nr Convencional

JSTA00053060

Nr Documento

SA120000113038261

Data de Entrada

25/02/1998

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.

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Referências Legais

Legislação Nacional

PORT 405/86 DE 1986/07/26 ART5 N4 ART8 N1 ART8 N4.
CONST92 ART13 ART266 N2 ART268 N1 ART268 N2.
CPC67 ART659 N3.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1997/01/29 IN AD N425 PAG644.

Sumário

I- O despacho de anúncio de abertura de Cursos de Mestrado da UM deve ser objecto de publicação na 2ª Série do DR, antes do início do respectivo prazo de candidaturas.