9920016 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Rapazote Fernandes
Processo: 9920016
Acórdão
Descritores: Responsabilidade pelo risco, Veículo automóvel, Acidente de viação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029947
Nr Documento: RP200010039920016
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e3456039aa82792c802569ae0051ca5cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9920016.D4
Sumário
O conjunto tractor-atrelado (reboque) só pode ser tratado como um único veículo para os efeitos do artigo 503 n.1 do Código Civil, se os dois estiverem acoplados no momento do sinistro causador dos danos, o que não acontece se o atrelado é separado do tractor momentos antes do tractor e imobilizado em terreno inclinado, provocando de seguida, o acidente e os danos.