0069041 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moura Cruz
Processo: 0069041
ACORDAO
Descritores: Obrigação de indemnizar, Nexo de causalidade, Aplicação da lei no espaço, Aplicação de lei estrangeira, Juros
Decisão: Alterada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013841
Nr Documento: RL199401250069041
Indicações Eventuais: M CORDEIRO IN RDES ANO1988 T1 PAG676 PAG92.
A VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL V2 PAG90.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5e2bb0d3c673b6e280256803000221c8
Sumário
I - Sem nexo de causalidade entre o facto e o dano e sem a existência deste, não há obrigação de indemnizar. II - Se o contrato se tem por celebrado na Alemanha é-lhe aplicável a lei alemã quanto a juros.