042776 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira dos Santos
Processo: 042776
ACORDAO
Descritores: Falsificação de documento, Co-autoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00016743
Nr Documento: SJ199207090427763
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/640fd89624753e38802568fc003a1fd7
Sumário
É co-autora de falsificação de passaporte a serventuário de Governo Civil que, sabendo ser falsa a assinatura do requerimento àquele destinado, o entrega a um funcionário para que passe aquele documento e, por fim, leva-o ao falsificador.