Quem foi o relator do acórdão 9820058?

O relator foi Candido Lemos, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9820058?

O acórdão foi proferido em 24 de março de 1998.

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Acórdão TRP (1998) — Nulidade, Nulidade de sentença

9820058 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Candido Lemos

Data: 24 de março de 1998

Processo: 9820058

ACORDAO

Descritores: Nulidade, Nulidade de sentença, Condenação por factos diversos

Sumário

I - Se foi pedida a eliminação total do beiral de uma casa e foi decidida a sua eliminação parcial, tal não constitui qualquer nulidade nem condenação em objecto diverso do pedidoacab.

Texto

9820058

Tribunal da Relação do Porto•24 de março de 1998

Metadados do documento

Processo

9820058

Data

24/03/1998

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

9820058

DGSI

Data

24/03/1998

Relator

Candido Lemos

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Nulidade Nulidade de sentença Condenação por factos diversos

Nr Convencional

JTRP00023145

Nr Documento

RP199803249820058

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART661 ART668 C E.

Sumário

I- Se foi pedida a eliminação total do beiral de uma casa e foi decidida a sua eliminação parcial, tal não constitui qualquer nulidade nem condenação em objecto diverso do pedidoacab.