076603 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eliseu Figueira
Processo: 076603
Acórdão
Descritores: Direito de propriedade, Comodato
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009885
Nr Documento: SJ198811030766031
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d9999d05659807ae802568fc0039d8e8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076603.8C
Sumário
O comodato e o contrato gratuito pelo qual uma das partes entrega a outra certa coisa, para que se sirva dela, com a obrigação de a restituir. Não se havendo convencionado prazo certo para a restituição, e tendo sido a coisa emprestada para uso determinado, deve o comodatario restituir a coisa ao comodante logo que o uso finde, independentemente da interpelação. Se o uso para que a coisa foi emprestada foi de longa duração ou ate perpetua, o comodante não fica vinculado, como sucede no de curta duração, nesse caso, como aconteceu na hipotese em analise, o comodante pode exigir a entrega da coisa mediante interpelação.