9950724 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 9950724
ACORDAO
Descritores: Seguro-caução, Objecto, Contrato de locação financeira, Interpretação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025473
Nr Documento: RP199906219950724
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/49dea6870728e7998025686b006730a5
Sumário
I - Um contrato celebrado entre uma empresa de Aluguer de Longa Duração - Tracção-Comércio de Automóveis SA - e uma seguradora, denominado por elas de " Seguro de Caução Directa ", cobre o risco de incumprimento dos contratos celebrados entre uma empresa de locação financeira que forneceu os veículos e a empresa de Aluguer de Longa Duração.