0040631 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Machado da Silva
Processo: 0040631
Acórdão
Descritores: Despedimento, Justa causa
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029377
Nr Documento: RP200009180040631
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9e77e0d1091233b38025698f00315d14CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0040631.50
Sumário
Deve considerar-se como comportamento infraccional do dever de urbanidade, previsto no artigo 20 n.1 alínea a) do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, a conduta do trabalhador que, perante um cliente da sua entidade empregadora, responde à ofensa, por palavras, que aquele lhe fez, com outras expressões também ofensivas. Configurando-se a ilicitude de tal ofensa como acentuadamente diminuída, o comportamento do trabalhador não assumiu gravidade bastante para comprometer irremediavelmente a relação de trabalho, assim não se verificando justa causa para o seu despedimento.