067554 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Furtado dos Santos
Processo: 067554
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Culpa exclusiva, Responsabilidade pelo risco
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022948
Nr Documento: SJ197904240675541
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/15a124ea1000fcd5802568fc003ad739
Sumário
Sendo um acidente de viação imputado à exclusiva culpa de terceiro, há exclusão da responsabilidade do condutor e consequentemente da entidade patronal e da seguradora, sendo de repelir a concorrência de responsabilidades (pelo risco de um condutor e pela culpa de outro) quando a culpa é exclusiva de um deles (o condutor do veículo não demandado na acção).
