9350740 - Tribunal da Relação do Porto

I - O simples facto de uma rua ter numa das suas embocaduras um marco de granito e vestígios de outro, desconhecendo-se quem aí os colocou, invibializando a passagem de veículos, e o facto dos autores, juntamente com outros proprietários, terem efectuado despesas com a sua reparação e conservação, não traduzem qualquer poder pelos mesmos exercido sobre tal rua, em termos de os colocar em situação diversa dos restantes proprietários de imóveis com diferente localização. II - As inscrições matriciais e as descrições no registo predial não podem servir de prova das confrontações dos respectivos prédios.