Quem foi o relator do acórdão 003941?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 003941?

O acórdão foi proferido em 26 de junho de 1953.

Acórdão STA (1953) — Médico escolar, Nomeação definitiva

Q: Qual foi a decisão no processo 003941?

Rejeição rec cont. Nega provimento. O disposto no parágrafo único do artigo 185 do Decreto-Lei n. 35108, de 7 de Novembro de 1945, não é aplicável aos nomeados interinos sem precedência de concurso.

Acórdão

003941

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 26 de junho de 1953
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Médico escolarNomeação definitivaNomeação interinaVacatura de cargoConcurso

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 35108 DE 1945/11/07 ART185 PARÚNICO.
RGU DO SUPREMO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ART29.
DL 37869 DE 1950/06/29 ART5 N1.

Sumário

O disposto no parágrafo único do artigo 185 do Decreto-Lei n. 35108, de 7 de Novembro de 1945, não é aplicável aos nomeados interinos sem precedência de concurso.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)