99A590 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 99A590
Acórdão
Descritores: Embargos de executado, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038328
Nr Documento: SJ199909210005901
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7fe64e5891697b4280256a490042984aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A590.26
Sumário
Os embargos de executado figuram numa acção dirigida contra o exequente. O Executado assume a autoria de um processo declarativo destinado a contestar o direito do exequente, quer impugnando a exequibilidade do título, quer alegando factos que em processo declarativo constituíram matéria de excepção. Recai sobre o embargante o ónus da prova dos factos alegados com excepção.