062717 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Albuquerque Rocha
Processo: 062717
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Posse de estado
Decisão: Negada a revista. Decidido não tomar conhecimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005949
Nr Documento: SJ196910140627172
Referência Publicação: BMJ N190 ANO1969 PAG315
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f596a44b285ce447802568fc00399b73
Sumário
O facto de o investigado não ter exteriorizado qualquer interesse pelo investigante desde os sete meses de idade deste ate a sua morte, não basta para inutilizar a posse de estado estabelecida. Mais seria necessario provar-se que esse desinteresse proveio de posterior convicção adquirida pelo investigado de não ser real a sua pretensa paternidade.
