0007436 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ruth Pereira Garcez
Processo: 0007436
ACORDAO
Descritores: Direito de propriedade, Presunção
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00007345
Nr Documento: RL199701300007436
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c434b149ff3367e4802568030004cc87
Sumário
Verificando-se a favor dos autores presunção legal de propriedade, derivada do registo de transmissão, nela podem fundamentar o pedido reivindicatório, sujeitando-se a que os réus a ilidam.
