0047325 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Margarida Blasco
Processo: 0047325
ACORDAO
Descritores: Comparticipante, Queixa, Falta, Crime de imprensa, Director, Arquivamento dos autos
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00027395
Nr Documento: RL200007040047325
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0cb141b57567ce5980256afd00359cb6
Sumário
O não exercício atempado do direito de queixa relativamente a um dos comparticipantes, aproveita aos restantes. É o que acontece quando falta participação contra o director do periódico, em crime de abuso de liberdade de imprensa.
