98P1324 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brito Camara
Processo: 98P1324
Acórdão
Descritores: Contradição insanável da fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00036559
Nr Documento: SJ199902100013243
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8ed1db4c6d1694c7802568fc003bb299CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98P1324.10
Sumário
Dando-se como provado que a arguida transportava "heroína" que tencionava introduzir no estabelecimento prisional e consignando-se, na fundamentação da decisão de facto, que ela, na audiência, não admitiu saber que o produto que transportava era "heroína", há contradição insanável entre a fundamentação e a decisão se se dá como provado, também, que a arguida confessou parcialmente e demonstrou sincero arrependimento.