01B1227 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Duarte Soares
Processo: 01B1227
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Tradição da coisa, Direito de retenção, Ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041395
Nr Documento: SJ200105170012272
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/29585449c3194ceb80256b6100415d55CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01B1227.11
Sumário
"Tradição", juridicamente, significa entrega material da coisa a qual, em se tratando de casas ou prédios de habitação, se materializa, normalmente, na entrega das chaves. Estando em causa uma parcela de terreno prometida vender, tal entrega há-de traduzir-se em actos ou factos que inequivocamente demonstrem que aquela foi voluntariamente posta à disposição do promitente comprador. O STJ, sem que isso represente censura da decisão quanto aos factos, mas tão só atribuir a estes a adequada qualificação jurídica, pode extrair a conclusão jurídica de que, no caso, contrariamente ao afirmado pela Relação, houve tradição da parcela de terreno prometida vender.