022156 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 022156
ACORDAO
Descritores: Adidos, Quadro geral de adidos, Integração em novo quadro, Fundo de fomento de exportação
Recorrente: Moreira , Jorge
Recorridos: Se da Exportação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DA EXPORTAÇÃO DE 1983/04/19.
Nr Convencional: JSTA00029309
Nr Documento: SA119890615022156
Data de Entrada: 18/01/1985
Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/bd1b6ac9a90531d5802568fc0037acf0
Sumário
E correcta a integração no Instituto do Comercio Externo de Portugal (que sucedeu ao Fundo de Fomento de Exportação) de um agente do Quadro Geral de Adidos, com o mesmo nivel de remuneração que detinha neste Quadro, numa altura em que ja tinha cessado a requisição desse agente no mencionado Instituto.
