079782 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Beça Pereira
Processo: 079782
Acórdão
Descritores: Presunções, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007626
Nr Documento: SJ199101290797821
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/73ee4f5e2eb4e51a802568fc0039b989CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:079782.6D
Sumário
E licito ao tribunal servir-se de uma presunção de facto ou natural, ou seja, de maximas da experiencia (artigos 361 e 349 do Codigo Civil). Não pode, porem, o facto presumido ser contrario as respostas aos quesitos, nomeadamente se corresponder a dar como provados dois quesitos de sentido contrario, por violar o n. 1 do artigo 712 do Codigo de Processo Civil.