98B721 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 98B721
Acórdão
Descritores: Providência cautelar, Embargo de obra nova, Oposição, Recurso de agravo, Embargos, Fundamentos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00034588
Nr Documento: SJ199810150007212
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/766a5be76a2412bc802568fc003b9177CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B721.9C
Sumário
No domínio do CPC67, a oposição ao embargo de obra nova podia ser exercida simultaneamente através de agravo do despacho que o tenha ordenado ou ratificado (se não se verificarem os pressupostos para poder ser deferida a providência) e por embargos (se ofendido o artigo 412 ou para arguir a extemporaneidade), embora sem se poder cumular num dos meios a fundamentação específica do outro.