9210427 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Vaz dos Santos
Processo: 9210427
Acórdão
Descritores: Violação, Indícios suficientes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00005533
Nr Documento: RP199209309210427
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/52993882e3c217ae8025686b00664f04CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9210427.D6
Sumário
O conceito de indícios suficientes contido no nº 2 do artigo 283 do Código de Processo Penal corresponde fundamentalmente à noção de indícios suficientes ou prova bastante adoptada pela jurisprudência anterior, ou seja, elementos de facto recolhidos, devidamente analisados e conjugados entre si e com as presunções judiciais ou naturais ligadas ao princípio da normalidade e às chamadas máximas da vida e regras de experiência, que, a manterem-se em julgamento, criam a convicção de que o arguido será condenado, ou de que a condenação será mais provável que a absolvição. Nos crimes sexuais escasseia a prova directa, pelo que as declarações das ofendidas assumem uma particular relevância, desde que credíveis e que constituam um todo lógico harmónico conforme às regras da experiência comum.