9320277 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 9320277
Acórdão
Descritores: Associação, Uso, Sócio, Perda, Locação, Perda da coisa locada
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011620
Nr Documento: RP199311159320277
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f67f3ba4829f02588025686b00667c0eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9320277.C7
Sumário
O uso de avião pertencente a aeroclube por parte do sócio do mesmo não assenta em contrato de locação, mas sim em direito estatutário geral deste, enquanto tal. Não havendo, por isso, lugar a responsabilidade objectiva na perda do avião, tem o aeroclube que provar a culpa do sócio piloto para obter a competente indemnização.