9320134 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cardoso Lopes
Processo: 9320134
Acórdão
Descritores: Nulidade da sentença, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010969
Nr Documento: RP199310129320134
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4ff8385d35854e358025686b00666dffCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9320134.5E
Sumário
Verifica-se o vício da nulidade da sentença, consistente em contradição entre os fundamentos e a decisão, se os fundamentos indicados pelo juiz conduzem, logicamente, não ao resultado expresso na decisão, mas a um resultado oposto. A dúvida sobre a realidade dum facto resolve-se contra a parte a quem o facto aproveita.