0503/04 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: João Belchior
Processo: 0503/04
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual, Alteração da causa de pedir, Alteração do pedido
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00060819
Nr Documento: SA1200409210503
Juízes: Alberto Augusto OliveiraAntónio Políbio Ferreira Henriques
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/b650bf71ebc2dc1080256f20004865aaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:2004:0503.04.20
Sumário
A alteração do pedido e da causa de pedir, na falta de acordo, apenas pode ser feita na réplica, se o processo a admitir (a não ser que concorra o condicionalismo enunciado na 2ª parte dos nºs 1 e 2 do artº 273º do CPC), e não, v.g., na fase de julgamento por aqui se haver constatado a emergência de elementos essenciais à discussão da causa. Ao que se deixa enunciado não obsta o nº 6 do artº 273º do CPC (introduzido pelo Dec. Lei nº 329-A/95, de 12 de Dezembro), que mais não fez que permitir a modificação simultânea do pedido e da causa de pedir (o que no mínimo se afigurava duvidoso face à anterior redacção do artº 273ª) sem contender no entanto com os pressupostos referidos nos nºs 1 e 2 daquele dispositivo, concretamente quanto à fase processual em que tal modificação pode acontecer. A causa de pedir é o facto jurídico concreto de onde emerge o direito de que se arroga o autor, sendo o objecto da acção o pedido, definido através de certa causa de pedir (teoria da substanciação), pelo que é a relação pedido/causa de pedir que identifica a pretensão da parte, como decorre dos princípios vertidos, nomeadamente nos artºs, 264º, 498, nº 4, e 467º, nº 1, do CPC e 342º do Cód. Civil. Não cabe assim ao juiz, mesmo que da discussão da causa resulte a correspondente factualidade, o dever de indagar se a acção se poderia fundar noutra causa de pedir, e bem assim proceder à sua alteração ou substituição.
Texto
Acordam na Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo (STA): Relatório I.1. A..., e B... (AA), com os demais sinais dos autos, instauraram junto do Tribunal Administrativo do Círculo do Porto (TAC), Acção de Condenação, contra o HOSPITAL DE S.JOÃO (HSJ) e o HOSPITAL DE SANTO ANTÓNIO (HSA), pedindo a condenação destes réus (RR) ao pagamento da quantia de doze milhões de escudos (12.000.000$00) de indemnização a título de danos morais sofridos pelo seu marido e pai, respectivamente, com os fundamentos que mais à frente serão referidos. I.2.Os RR contestaram o pedido. I.3.Foi admitida a intervenção acessória do DR. ..., o qual solicitou a intervenção acessória da seguradora da sua responsabilidade civil profissional – C... -, e que foi admitida. I.4.Correndo os autos seus ulteriores termos os Autores, com invocação do artº 273º, nº 6, do CPC, requereram a modificação do pedido e causa de pedir, tudo como se dá nota da acta da audiência de julgamento, em 20 de Junho de 2002. Observado o contraditório, a fls.429-433, foi proferida pelo Mº Juiz a quo decisão que indeferiu aquele pedido. De tal decisão foi interposto recurso. Admitido o mesmo recurso, foi admitido com subida diferida e efeito devolutivo. Alegado o recurso, foram ao final formuladas as seguintes CONCLUSÕES: 1ª A causa da morte consubstanciada na conjugação do relatório de autópsia e do parecer técnico de 6/11/01 só consta dos autos numa fase em que os articulados já haviam terminado. 2ª Os princípios consagrados nos nºs 1 e 2 do artº 273° não são de observar no caso dos autos, atendendo ao referido na conclusão anterior, sendo certo que não existe igualmente convolação para relação jurídica diversa da controvertida, nos termos do seu n° 6. 3ª A modificação do pedido e da causa de pedir é possível na fase em que foi requerida, nos termos do n° 6 do artº 273° do CPC. I.5.Através da sentença exarada a 15 de Julho de 2003 (cf. fls.626-353), o TAC julgou a acção parcialmente provada e procedente quanto ao R HOSPITAL DE S.JOÃO, e totalmente improcedente quanto ao R HOSPITAL DE SANTO ANTÓNIO. É desta sentença que também vêm interpostos os presentes recursos para a Secção de Contencioso Administrativo deste Supremo Tribunal Administrativo, interposto pelos AA e RR.. I.6.Os AA/recorrentes formularam as seguintes conclusões: CONCLUSÕES: 1ª. A douta sentença não tem em conta a ofensa do direito à vida que a Jurisprudência mais unânime (v.g. acórdão na 0284553 de 27/2/2003 do STJ) valoriza em 10.000,00€, assim como atribui montantes indemnizatórios por danos morais muito inferiores aos geralmente assentes na mesma Jurisprudência. 2ª O montante indemnizatório a fixar aos AA recorrentes não deve ser inferior ao montante pedido de 12.000.000$00 (60.000,00€), ou 6.000.000$00 (30,000,00€) a cada um dos AA recorrentes, atendendo a que os factos dados como provados evidenciam que a morte do ... ocorre por negligência médica grave, que não existe na fixação dos montantes indemnizatórios no Acórdão referido na Conclusão anterior, onde está em causa um mero acidente de trabalho. I.7.O chamado DR. ..., formulou as seguintes CONCLUSÕES: 1.ª O presente recurso vai interposto da douta sentença dada em 15/09/2003. 2.ª A recorrente tem legitimidade para o presente recurso, a douta sentença de 15/00/2003 é recorrível e o recurso foi interposto em tempo. 3.ª De acordo com a teoria da substanciação - consagrada no nosso direito processual nos arts. 467º n.1 alínea d) e 498.º n.º 4, ambos do Cód. de Processo Civil -, compete ao autor conformar o objecto do processo. 4.ª Tal significa que deve o autor, de acordo com o preceituado no art. 264.º n.º 1 do Cód. de Processo Civil, alegar os factos principais da causa, ou seja, os factos que integram a causa de pedir, não podendo o juiz atender a quaisquer outros factos não articulados pelas partes, com excepção do previsto nos ns.º 2 e 3 do Cód. de Processo Civil 5.ª Nos termos dos ns. 2 e 3 do Cód. de Processo Civil, o Tribunal, para além dos factos alegados pelas partes, pode basear-se em factos notórios, em factos de que o Tribunal tem conhecimento por virtude do exercício das suas funções; em factos seguros de que o autor e o réu se serviram do processo para praticar um acto simulado ou para conseguir um fim proibido por lei; em factos instrumentais que resultam da instrução da causa; e, por fim, em factos essenciais à procedência das pretensões formuladas ou das excepções deduzidas que sejam complemento ou concretização de outros que as partes hajam, oportunamente alegado e resultem da instrução e discussão da causa, desde que a parte interessada manifeste vontade de deles, se aproveitar e, à parte contrária, tenha sido facultada o exercício do contraditório. 6.ª Na tese dos recorridos - cfr. art. 27.º -5 da sua p.i. -, a morte de ... resulta do facto de haver ficado no seu espaço retroperitonial uma pinça durante cerca de seis anos, a qual perfurou os seus intestinos, causando-lhe lesões internas graves que lhe acarretaram a sua morte. Sendo certo que, segundo a tese dos recorridos, os médicos do Hospital de S. João que operaram o ..., em 07/06/1994, estavam cientes de que a sua morte era um resultado possível dessa intervenção cirúrgica. 7.ª Apesar de nos termos do disposto no art. 342º do Código Civil, incumbir aos autores, aqui recorridos, comprovar os factos integradores da causa de pedir invocada, não lograram provar tais factos, tendo o R Hospital de S. João e o Chamado alcançado provar que a pinça em causa não causou quaisquer lesões ao doente, tendo aderido à massa muscular deste sem causar qualquer infecção. 8.ª Apesar de os recorridos não terem logrado provar os factos (por eles alegados) constitutivos da sua pretensão, o M.º Juiz "a quo", fez "tábua raza" da causa de pedir invocada por aqueles e, com base nos factos alegados pelos Réus e quesitados, condenou o R. Hospital de S. João a pagar a cada um dos recorridos indemnização no valor de €15.000,00. 9.ª Nunca o Tribunal recorrido poderia condenar o Hospital S. João com base em factos alegados pelo próprio e que, de modo algum, se integram na causa de pedir invocada pelos recorridos - cfr. doutrina citada. 10.ª- Ao proceder dessa forma o Tribunal 'ia quo" para além de violar, expressamente, as normas contidas no art. 264.º do Cód. de Processo Civil, alterou oficiosamente os factos integradores da causa de pedir invocada pelos recorridos, em manifesta violação do disposto no art. 664.º do Cód. de Processo Civil. 11.ª- Sem prejuízo do disposto nos arts. 272.º e 273.º, ambos do Cód. de Processo Civil, não é legítimo ao Tribunal converter a causa de pedir numa outra causa de pedir – cfr. jurisprudência citada 12.ª Ao proceder como procedeu, o M.o Juiz "a quo" violou as normas constantes dos arts. 264.º e 664.º do Código de Processo Civil, pelo que deve a sentença recorrida ser revogada, absolvendo-se do pedido, o R. Hospital S. João. 13.ª Como ensina a jurisprudência supra citada «ponto de partida essencial para qualquer acção de responsabilidade médica é, por conseguinte, a desconformidade da concreta actuação do agente, no confronto com aquele padrão de conduta profissional que um médico medianamente competente, prudente e sensato, com os mesmos graus académicos e profissionais, teria tido em circunstâncias semelhantes na altura», devendo essa desconformidade de actuação ser culposa, pelo que a apreciação da negligência do recorrente por parte do Tribunal recorrido deveria basear-se em matéria alegada e provada nos presentes autos pelos recorridos -cfr. arts. 487.º n.º1 e 342.º, ambos do Cód. Civil - de forma a concluir-se se a actuação daquele se consubstanciou ou não numa actuação negligente face ao padrão de diligencia que, neste caso, seria exigível ao recorrente. 16ª. Provou-se que a lombotomia exploradora, por ser do foro renal, teve como cirurgião responsável o aqui recorrente, enquanto na laparotomia e colostomia (que são actos do foro da cirurgia geral ao contrário do que se infirma da sentença), apesar de estar presente, o recorrente assumiu apenas a função de ajudante, cabendo a função de chefe de equipa o Dr. .... 17ª. Apenas ficou provado que ocorreu uma hemorragia generalizada durante as intervenções cirúrgicas, não ficando demonstrado se ocorreram durante e em consequência da lombotomia exploratária (dirigida pelo Dr. ...), ou se nas intervenções subsequentes laparatomia e colostomia em que aquele foi mero ajudante. 18.ª - não foi provada a alegação dos recorridos de que os médicos que operaram o ... em 7 de Junho de 1994, estavam cientes de que a sua morte era um resultado possível dessa intervenção cirúrgica. 19.ª - Nos termos do art. 487.º n.º 2 do Cod. Civil, o juízo de censura é feito mediante um juízo comparativo referido ao padrão do bonus pater familias, cometendo ao julgador a comparação entre a diligência posta pelo agente no conjunto concreto de circunstancias e aquela que. ..um homem normal (um bom pai de família) teria em face do circunstancialismo próprio do caso concreto (Antunes Varela, Das Obrigações em pág. 529). 20.ª - Nesse juizo comparativo deverá ter-se em conta os especiais deveres de cuidado e zelo que envolvem a pratica de actos médicos, mas também, conforme aliás vem dito na sentença recorrida, que a obrigação assumida pelo médico, no exercício da sua actividade, configura-se, em termos gerais, como uma obrigação de meios e não uma obrigação de resultado... . 21.ª - Para que houvesse lugar a essa censura de comportamento caberia ao tribunal dar como provado que inter alia, o recorrente levou a efeito os actos cirúrgicos (referidos na sentença) para os quais não estava preparado, que não se tivesse rodeado de colegas de outras especialidades, ou que, em resultado disso, prosseguisse nesse acto médico sem curar de saber que do mesmo poderiam resultar consequências graves para o doente, designadamente a sua morte. 22.ª - Nada disto se provou ou consta dos autos, infirmando-se, porém, dos pareceres médicos especializados juntos a fls. 313B e 315B, que a assistência técnico-profissional prestada ao doente nos hospitais onde esteve internado foi genericamente correcta 23.ª - Sendo ambos os pareceres médicos especializados, supra citados, lapidares ao afirmarem que, com referencia à operação realizada em Junho de 1994, impunha-se a intervenção cirúrgica do doente .... 24.ª - Da matéria de facto provada (e daquela que não se provou) não se demonstrou que o recorrente não tenha empregue ou não se tenha rodeado de todos os cuidados técnicos e humanos que lhe eram exigíveis na sua função de médico. Assim como também não ficou demonstrado que o recorrente não tenha optado por uma solução médica adequada e que, no plano dos seus conhecimentos e dos demais colegas que participaram no acto cirúrgico em causa, tenham considerado previsível causar danos ou a morte ao doente. 25.ª - Não se podendo olvidar que todo o acto cirúrgico, representando uma intervenção mais ou menos profunda no corpo humano implica um certo risco – designadamente os de uma hemorragia generalizada -, podendo o doente sofrer danos que não sejam imputados ao médico, mas tão só aos próprios riscos, á própria álea que, necessariamente, sempre existe quando o médico luta contra a natureza humana utilizando todos os meios que a ciência vai pondo ao seu dispor para alcançar o tratamento do doente. 26.ª - Em suma, com respeito à operação realizada em Junho de 1994, o recorrente a par dos seus colegas, comportou-se de acordo com os deveres que lhe eram exigidos pelas legis artis, não se provando quaisquer factos que permitam concluir pela falta de zelo ou de empenho técnico e cientifico ou diagnóstico errado por parte do recorrente durante a supra referida operação. 27ª. - Não poderia, por isso, o Tribunal "a quo" concluir pela negligência do recorrente! 28.ª - Assim não decidindo, não fez o Tribunal recorrido, correcta interpretação e aplicação das normas contidas nos arts. 342.º, 483.º e 487.º do Código Civil. 29.ª - A prova do nexo de causalidade adequada, como um dos pressupostos da responsabilidade civil, cabe aos credores da obrigação indemnizar, concretamente, aos recorridos -cfr. art. 342.º do Cód. Civil -, pelo que caberia aos recorridos provar que a intervenção cirúrgica realizada em 1994, era desnecessária ou que, nesta, foram omitidos certos actos médicos que, a serem praticados evitariam a morte do .... 30ª. - Acontece que os recorridos, também, não lograram provar tal nexo de causalidade adequada. 31.ª- A indemnização arbitrada - €15.000 para cada um dos recorridos - peca não só por ser infundada no plano probatário, como ainda, excessiva no seu quantum. 32.ª - Quanto aos danos peticionados (os sofridos pelos recorridos em virtude da morte do seu familiar (art. 496° n.º 3 in fine)), conforme se refere na sentença, os autores quase nada dizem. Logo, não se percebe como pôde o Tribunal recorrido concluir que da morte do ... resultaram para os recorridos desgostos, padecimentos, em suma, os sofrimentos que a indemnização estatuída no art. 496.º do Cód. Civil visa ressarcir. 33.ª - Não se podem considerar esses desgostos e padecimentos como um facto notório para o efeito do art. 514 n.º 1 do Cód. Processo Civil, e como tal, dispensados de alegação e prova. 34.ª - O único facto notório seria, apenas a existência de uma relação matrimonial e filial, respectivamente, entre o falecido e a mulher e filho recorridos. O sofrimento e desgosto pela morte do falecido, quando muito, poderão ser dados da experiência comum que não relevam para o efeito do art. 514.º n.º1 do Cód. Processo Civil (cfr. jurisprudência e doutrina citada). 35.ª - Assim, nada tendo sido alegado pelos recorridos, não sabe o Tribunal, se a relação entre a recorrida A.. e o ... era boa ou má, se estes viviam em economia comum ou separados, se tinham uma boa relação conjugal, se havia afecto ou não entre eles. O Tribunal recorrido poderá quando muito presumir que sim mas tal não é um facto notório, apenas uma presunção retirada da experiência comum. 36.ª - O mesmo quanto ao recorrido B...: não sabe o Tribunal a quo se este e seu pai (o falecido) tinham algum relacionamento, e se, esse relacionamento existindo, era bom ou mau. O Tribunal recorrido poderá quando muito presumir que sim mas tal não é um facto notório, apenas uma presunção retirada da experiência comum 37.ª - Ademais, arbitrar uma indemnização pelos danos contemplados no art. 496.º n.º 3 in fine do Cód. Civil, sem aferir da verdadeira ligação afectiva entre o falecido e os titulares do direito à indemnização, implica uma contradição com o texto e espirito daquela disposição. Essa indemnização deverá ser aferida, por via da remição para o art. 494º do Cód. Civil, tendo em conta as circunstâncias do caso. 38.ª - Ora entre estas circunstancias haverá que contemplar qual o grau de afecto e proximidade real entre o falecido e os titulares do direito da indemnização. 39.ª - Assim, nada tendo sido demonstrado pelos recorridos, nenhum dado é fornecido ao Tribunal a quo que permita valorar esse sofrimento e desgosto, e, nessa medida, determinar a “medida” da indemnização compensatória estatuída no art. 496º do Cód. Civil, se a esta houvesse lugar. 40.ª - Em sede de quantum indemnizatório o valor arbitrado pelo Tribunal recorrido a cada um dos Recorridos peca por manifestamente excessivo face à idade do falecido e particularmente ao seu estado de saúde que contribuiu decisivamente para a sua morte, factores que, nos termos do art. 570.º do Cód. Civil, deveriam determinar uma redução substancial do montante indemnizatório. 41.ª - Essa excessividade constata-se igualmente se se tiver em conta os valores indemnizatórios usualmente atribuídos pelos nosso tribunais superiores aos danos sofridos em consequência da morte de familiares muito mais jovens que o falecido. 42.ª - Assim, a ser mantida a condenação da indemnização – que o Recorrente não aceita – deverá ser o seu montante ser substancialmente reduzido. 43.ª - Decidindo como decidiu, o Tribunal “a quo”, não fez correcta interpretação e aplicação do Direito aplicável, nomeadamente das normas constantes dos arts. 264.º, 664.º, 514.º, todos do Código de Processo Civil e 342.º, 483.º, 487.º e 496.º do Código Civil, pelo que deve o acórdão recorrido ser revogado por este Douto Tribunal. I.8.Por seu lado, o HOSPITAL DE S.JOÃO (HSJ) alegando, formulou as seguintes conclusões: 1ª - Na sentença, ora impugnada, o recorrente HSJ deveria ter sido absolvido do pedido - tal como aconteceu em relação ao Réu Hospital Geral de Santo António - como propunha o digníssimo representante do Ministério Público junto do TACP no seu douto parecer de fls 525. 2ª - É aos Autores que compete alegar os factos principais integradores da causa de pedir, (artº 264º nº 1 do C.P.C.) não podendo o Juiz atender a quaisquer outros factos não articulados pelas partes, com excepção dos referido nos nºs 2 e 3 daquele dispositivo legal. 3ª - Ou seja, para além dos factos alegados pelas partes, o Juiz só pode basear a decisão em factos notórios (factos que são do conhecimento geral), em factos de que o Tribunal tem conhecimento por virtude do exercício das suas funções, em factos que produzam no Tribunal a convicção segura de que o A. e Réu se serviram do processo para praticar um acto simulado ou para conseguir um fim proibido por lei, em factos instrumentais que resultem da instrução e discussão da causa e em factos que sejam complemento ou concretização de outros que as partes hajam oportunamente alegado e resultem da instrução e discussão da causa, desde que a parte interessada manifeste vontade de deles se aproveitar e à parte contrária tenha sido facultado o exercício do contraditório. 4ª - Os Autores, ora recorridos, fizeram o pedido e fundamentaram-no no seu sofrimento e no sofrimento do seu marido e pai que, antes de morrer, trouxera dentro de si e durante seis anos, uma pinça que lhe havia sido deixada pelos médicos do ora recorrente quando o operaram em 1988 o que lhe causou graves lesões internas, como a perfuração dos seus intestinos e muitas dores que lhe determinaram a morte. 5ª - Ainda segundo os Autores os médicos do Hospital, ora recorrente, que operaram o ... em 07 de Junho de 1994 estavam cientes de que a sua morte era um resultado possível dessa intervenção cirúrgica. 6ª - Ora os Autores, ora recorridos, não lograram provar tais factos, tendo o Réu HSJ e o chamado Dr. ...o provado que a referida pinça, deixada no espaço retroperitonial do ..., não lhe causara quaisquer lesões, sofrimento, padecimento e morte, pois aderira à massa muscular deste sem lhe causar qualquer infecção. 7ª - Não foi, assim, demonstrado pelos ora recorridos qualquer nexo de causalidade entre a permanência da pinça no abdómen do ... e o seu sofrimento em vida e o processo causal que lhe determinou a morte. 8ª - Foi, antes, demonstrado que o sofrimento em vida do ... se ficara a dever a doença hepática crónica, classe C de Chili, e a outras graves doenças de que padecia e que a sua morte fora causada pelo choque hipovolémico causado pela hemorragia surgida na sequência das intervenções cirúrgicas a que foi submetido em 07.06.94 - lombotomia exploradora, laparotomia e colostomia. 9ª - Ora, apesar dos recorridos não terem logrado provar os factos, por si alegados, constitutivos do seu pedido, o Mº Juiz “a quo”, ignorando a causa de pedir alegada por aqueles, condenou o ora recorrente a pagar a cada um dos recorridos 15.000 Euros. 10ª - Entendeu o Mº Juiz “a quo” ter havido negligência por parte do médico do ora recorrente quer na intervenção cirúrgica de Maio de 1988 - ao deixar dentro do doente uma pinça - quer na intervenção cirúrgica de 7 de Junho de 1994 - por ter sido precipitada. 11ª - Ora nunca o Tribunal recorrido poderia condenar o Hospital, ora recorrente, com base em factos alegados por si e pelo chamado Dr. ... que não se integram na causa de pedir invocada pelos recorridos. 12ª - É que o Tribunal, se não está sujeito à qualificação jurídica dos factos alegados pelas partes, está sempre limitado pela causa de pedir invocada, sob pena de violação das normas contidas nos arts 264º e 664º do C.P.C.. 13ª - No fundo, o M.º Juiz “a quo” depois de ter indeferido o pedido de alteração da causa de pedir - por tal pedido não se conformar com o disposto nos arts 272º e 273º do C.P.C. (fls 429/433) - acaba por fazer oficiosamente essa alteração, em clara violação do disposto nos referidos arts 264º e 664º do C.P.C., o que - só por si - implica a revogação da douta sentença recorrida. 14ª - Entende o M.º Juiz “a quo” que a conduta do cirurgião que operou o ... em Junho de 1994 “denota diligência e zelo manifestamente inferiores aqueles a que o cirurgião se encontrava obrigado em razão do seu cargo, por falta daquele cuidado e daquele discernimento que as circunstâncias concretas dele exigiam, motivo pela qual esta conduta deve ser censurada a nível ético-jurídico em termos de negligência”. 15ª - Acontece que a desconformidade que o M.º Juiz “a quo” invoca entre a acção do cirurgião do HSJ e a actuação de um profissional medianamente competente e prudente, com os mesmos graus académicos e profissionais e colocado em circunstâncias idênticas, não resulta de qualquer matéria alegada e provada pelos recorridos. 16ª - Estes não provaram que houve zelo e diligência inferiores aos que eram exigidos aos médicos que intervencionaram o doente em 7 de Junho de 1994 e que os mesmos estavam cientes de que a sua morte era um resultado possível dessa intervenção cirúrgica. 17ª - Para haver censura à actuação dos médicos ao Serviço do ora recorrente - quando confrontada com a acção padronizada do “bonus pater familias” - teria o Tribunal de dar como provado que aqueles médicos levaram a efeito actos cirúrgicos para os quais não estavam preparados, que não se haviam rodeado de colegas de outras especialidades ou que haviam prosseguido no acto médico sem curar de saber que do mesmo poderiam resultar consequências graves para o doente, designadamente a sua morte. 18ª - Ora nenhum facto alegado pelos recorridos foi provado donde se pudesse concluir ter havido diligência e zelo inferiores aos exigidos aos médicos que operaram o ... em 07 de Junho de 1994, designadamente que houvera precipitação na decisão de o operar. 19ª - Há pareceres de médicos especializados e isentos juntos aos Autos (fls 313 B e 315B) que consideram que a assistência técnico-profissional prestada ao doente nos Hospitais onde esteve internado foi genericamente correcta e que a intervenção cirúrgica realizada em Junho de 1994 se justificava, apesar dos riscos que a mesma representava. 20ª - Não deveria, assim, o Tribunal ter concluído pela negligência do chamado Dr. ... quando decidiu intervencionar o doente em 07 de Junho de 1994. 21ª - É que não há - insiste-se - nenhum facto alegado e provado pelos recorridos que permita concluir que os médicos do ora recorrente - incluíndo o chamado Dr. ... - actuaram com falta de zelo e de empenho técnico e científico antes, durante e após a intervenção cirúrgica realizada em Junho de 1994, sendo certo que a eles lhes competia o ónus de alegar e provar. 22ª - A indemnização arbitrada não tem cabimento por infundada e excessiva. 23ª - Os recorridos não alegaram qualquer facto de onde se pudesse concluir que da morte do ... haviam resultado danos morais para si. 24ª - Não podendo o M.º Juiz “a quo” colmatar essa falha considerando que o sofrimento dos Autores é um facto notório, carecido de alegação e prova. 25ª - É que o sofrimento e o desgosto, como estados de alma, não são - só por si - factos notórios para efeitos do art. 514º n.º 1 do C.P.C.. 26ª - Desconhece-se - porque não foi alegado nem provado - qual o relacionamento afectivo que existia entre o falecido e o seu cônjuge e filho. 27ª - Daí que o Tribunal não pudesse ter valorado o sofrimento e desgosto dos recorridos cuja existência e medida desconhecia e ter arbitrado, na sequência, indemnização compensatória desse sofrimento e desgosto. 28ª - De qualquer maneira, a ser mantida a indemnização - que só por mera hipótese académica se aceita - deverá o seu montante ser substancialmente reduzido nos termos do art. 570º do C.C., atenta a idade do falecido e, sobretudo, o seu depauperado estado de saúde. 29ª - Ao condenar o ora recorrente HSJ o Tribunal “a quo” não fez correcta interpretação do Direito aplicável, nomeadamente das normas constantes dos arts 264º, 664º e 514º do C.P.C. e 342º, 483º, 487º e 496º do C.C., pelo que deve a sentença recorrida ser revogada por esse Venerando Tribunal. I.8.Contra-alegaram, o chamado Dr. ... e o HSJ, sustentando a improcedência do recurso interposto pelos AA.. I.9.Também os AA contra-alegaram, sustentando a improcedência dos recursos interpostos pelo chamado Dr. ... e pelo HSJ. I.10.O Exmº Procurador-Geral Adjunto neste Supremo Tribunal, através do seu parecer de fls. 823-825, sustenta a procedência dos recursos interpostos pelos RR, nos termos seguintes: “Recurso alegado a fls. 449: Vem impugnado no recurso a decisão judicial de fls. 429 e seguintes que indeferiu o pedido de modificação simultânea do pedido e causa de pedir formulado pelos ora recorrentes. Fundou-se esse indeferimento no facto desse pedido apenas ter sido formulado já no início da audiência de discussão e julgamento, quando é certo que os n.ºs 1 e 2 do artigo 273,c do CPC impõem que tal aconteça na réplica. Não se crê que o decidido mereça qualquer censura, uma vez que a obrigatoriedade de respeitar os limites temporais constantes dos citados dispositivos abrange também a situação em que vem mera requerida a alteração em simultâneo do pedido e da causa de pedir prevista no n.º 6 do mesmo artigo 273.c, nem se compreenderia, como defendem os recorrentes, que uma alteração mais profunda da lide beneficiasse dum regime temporal mais favorável do que a alteração do pedido ou da causa de pedir. Daí que o recurso não deva obter provimento. Recursos alegados a fls. 684 e seguintes, 695 e seguintes e 742 e seguintes: Nestes recursos vem impugnada a sentença de fls. 626 e seguintes que julgou a acção parcialmente provada e procedente quanto ao R. Hospital de S. João, condenando-o a pagar a cada um dos autores a quantia de quinze mil euros, julgando a mesma acção improcedente quanto ao R. Hospital de S. António. No primeiro dos recursos os autores da acção, ora recorrentes, insurgem-se contra o "quantum indemnizatório" que lhes foi arbitrado. Não se acompanha, todavia, a crítica que a esse respeito é dirigida à sentença porquanto, a meu ver, a indemnização pelos danos morais sofridos pelos autores em razão da morte do seu marido e pai se mostra justa, equitativa e criteriosamente doseada, sendo de salientar que para o efeito nunca poderia ter sido valorado o direito à vida do falecido como decorrência do facto da respectiva indemnização não ter sido pedida. Deverá, em consequência, ser improvido o recurso. A questão jurídica fundamental suscitada nos restantes dois recursos prende-se, a meu ver, com o facto da sentença ter procedido a uma alteração objectiva da causa de pedir ao socorrer-se para a condenação do R. Hospital de S. João de factos que não foram alegados pelos autores, antes o tendo sido pelos R.R., e como tal estranhos ao quadro factual indicado por aqueles como constituindo a causa de pedir. Com os recorrentes não creio que ao julgador seja admissível a alteração oficiosa da causa de pedir. É sabido que a causa de pedir, nas acções para a efectivação de responsabilidade civil extracontratual decorrente de acto de gestão pública, é complexa, integrada, como é, pelo acto ilícito, pelos danos causados e pelo nexo causal entre eles, sendo a pretensão formulada pelo autor identificada pela relação do binómio pedido/ causa de pedir. Ora, decorre do princípio dispositivo dominante no nosso ordenamento processual civil que às partes incumbe a delimitação do "thema decidendum", não cabendo ao juiz o dever de indagar se a acção se poderia fundar noutra causa de pedir, entendida esta como o facto jurídico de onde emerge a pretensão deduzida, juízo. Se é certo que o tribunal pode qualificar diversamente a causa de pedir em que o autor funda acção (artigo 664.º do CPC), já poderes lhe não assistem para alterar ou substituir a causa de pedir como resulta do princípio da consubstanciação decorrente dos artigos 467.º, n.º 1 e 498.º, n.º 4 do CPC - cfr. acórdão de 22-10-98, recurso n.º 41.821. A esse propósito sumariou-se no acórdão do Pleno da secção de 3-10-96, no recurso n.º 30.637 " O tribunal pode qualificar de modo diverso a causa de pedir que funda acção desde que essa qualificação tenha por base os factos trazidos para o efeito pelo autor"- no mesmo sentido, ainda do Pleno da secção, cfr. acórdão de 3-10-96, recurso n.º 31.271. Nesta conformidade, importa concluir que não era admissível ao M.mo Juiz "a quo" alterar a causa de pedir com base em matéria de facto alegada pelos R.R. e daí que a acção devesse ter improcedido. Termos em que se é de parecer que, com fundamento no erro de julgamento apontado, os recursos dos Réus merecem provimento.” Colhidos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir. FUNDAMENTAÇÃO II. 1.De Facto Foi dada como assente a seguinte MATÉRIA DE FACTO (M.ª de F.º) Os autores, A... e B..., são, respectivamente, viúva e filho de ... – alínea A) da matéria assente; No ano de 1988, o ... foi operado no Hospital de São João pelo Dr. ..., que lhe efectuou uma nefrectomia por abcesso perirenal esquerda (extracção do rim esquerdo) -alínea B) da matéria assente; No dia 9 de Maio de 1994, o ... sentiu-se mal, vindo a dar entrada no Serviço de Urgência (SU) do Hospital Geral de Santo António nesse mesmo dia, onde ficou internado até ao dia 3 de Junho seguinte, data em que teve alta - alínea C) da matéria assente; Durante esse período de internamento, foi assistido pelo Dr. ... - alínea D) da matéria assente; Em 6 de Junho de 1994, sentindo-se de novo mal, o ... regressou ao SU do HGSA - alínea E) da matéria assente; Após terem feito ao ... os exames que a sua situação clínica aconselhava, e terem concluído, em face dos mesmos, pela existência de uma pinça no seu espaço retroperitonial, os médicos do HGSA contactaram O HSJ, tendo sido acordada a transferência do doente para este último hospital -alínea F) da matéria assente; Só nesse dia 6 de Junho, é que o ... e familiares tiveram conhecimento da existência da pinça no seu espaço retroperitonial, e que a mesma aí havia sido deixada aquando da operação de 1988 no HSJ - alínea G) da matéria assente; Em 7 de Junho de 1994, pelas 01H16, o ... deu entrada no SU do HSJ, tendo sido admitido pelas 03H00 desse mesmo dia, pelo Dr. ..., no Serviço de Urologia -alínea H) da matéria assente; Cerca das 04HOO de 7 de Junho de 1994, o ... foi operado, tendo-lhe sido feita uma lombotomia exploradora e retirado um corpo estranho (pinça de Kelly), uma laporotomia abdominopélvica e uma colostomia esquerda - alínea I) da matéria assente; Tais intervenções cirúrgicas foram realizadas pela equipa formada pelos médicos Dr. ... e Dr. ..., sendo anestesista o Dr. ... e ajudante o Dr. ... - alínea J) da matéria assente; Estes médicos, fruto da comunicação que lhes havia sido feita pelo HGSA, sabiam que o ... tinha dentro dele uma pinça - alínea K) da matéria assente; Após a operação cirúrgica, o doente foi internado na Unidade de Cuidados Intensivos, onde veio a falecer às 09H55 desse mesmo dia 7 de Junho, contando 69 anos de idade - alínea L) da matéria assente; O ..., entre a operação cirúrgica de 1988 e a de 7 de Junho de 1994, não foi submetido a qualquer outra - alínea M) da matéria assente; O corpo estranho referido em 11 supra (pinça de Kelly), foi deixado dentro do espaço retroperitonial do ... aquando da intervenção cirúrgica dita em 2 supra, apenas vindo a ser detectada em 6 de Junho de 1994 no HGSA, quando lhe foi feito um RX abdominal simples, com o doente de pé - alínea N) da matéria assente; O Dr. ..., por contrato de seguro válido à data da morte do ... e titulado pela apólice nº 2427, transferiu a sua responsabilidade perante terceiros, por danos resultantes do exercício da sua actividade profissional, para a C... - alínea O) da matéria assente; Entre a operação de 1988 e o internamento de 9 de Maio de 1994. o ... foi medicamente acompanhado e feita a avaliação funcional do restante rim - resposta ao quesito 4°; Tendo feito exames, durante todo esse período, designadamente ecografias, exames esse que nunca revelaram a presença de corpos estranhos - resposta ao quesito 5°; Durante todo esse período, e com referência à operação de 1988, o doente esteve bem e nunca se queixou - resposta ao quesito 6°; A pinça de Kelly aderiu, sem infecção, à massa muscular, pelo que não causou qualquer lesão ao doente - resposta ao quesito 70; No dia 9 de Maio de 1994, o ... foi internado por descompensação de cirrose hepática de provável etiologia alcoólica – resposta ao quesito 8°; Durante este internamento fez vários exames (designadamente ecografia abdominal coloscopia) que não revelaram corpos estranhos - resposta ao quesito 9°; No dia 6 de Junho de 1994, quando voltou aos SU do HGSA, o ... queixava-se de obstipação - resposta ao quesito 10º; Foi então observado, medicado e pedido um RX simples, de pé, para se apurar as causas da obstipação - resposta ao quesito 11º; A laparatomia e colostomia justificavam-se devido ao rompimento do cólon ocorrido durante a lombotomia exploradora - resposta ao quesito 13°; Durante essa intervenção verificou-se que o doente tinha fecalomas - resposta ao quesito 14º; A hemorragia generalizada que veio a verificar-se durante as intervenções cirúrgicas – lombotomia exploradora, laparatomia e colostomia - tem a ver com a existência de outros males diagnosticados ao doente, tais como doença hepática crónica classe C de Chili e gastrite e bolbite erosivas - resposta ao quesito 15°; O internamento do ..., em 9 de Maio de 1994, foi motivado por inequívocos sinais de insuficiência hepática - resposta ao quesito 16°; Durante esses dias o ... não revelou qualquer sintoma clínico que directa ou indirectamente pudesse levar os médicos a suspeitar da existência da pinça no respectivo ventre - resposta ao quesito 18º; A ecografia abdominal efectuada em 9 de Maio de 1994, não revelou qualquer lesão orgânica a nível abdominal, mas apenas ausência de rim esquerdo - resposta ao quesito 19°; Durante esse período de internamento, o doente manteve total apirexia - resposta ao quesito 20º; A lombotomia exploradora, por ser do foro renal, teve como cirurgião responsável o Dr. ..., enquanto na laparatomia e colostomia, apesar de estar presente, o Dr. ... assumiu a função de ajudante, cabendo a função de chefe da equipa o Dr. ... - resposta ao quesito 21°; Na sequência das intervenções cirúrgicas - lombotomia exploradora, laparatomia e colostomia - surgiu a hemorragia e choque hipovolémico que provocou a morte do ... - resposta ao quesito 22°. 2. DO Direito Está em causa acção de responsabilidade instaurada pelos AA contra o HSJ e o HSA (e em que foi admitida a intervenção acessória do Dr. ..., que, por seu lado solicitou a intervenção acessória da seguradora da sua responsabilidade civil profissional – C... -, e que foi admitida), e em que pedem a condenação destes RR ao pagamento de indemnização a título de danos morais sofridos pelo seu marido e pai, respectivamente. II.2.1. Como se viu, os Autores, com invocação do artº 273º, nº 6, do CPC, e por entenderem que existiam nos autos elementos de prova que o justificavam (relatório de autópsia e parecer técnico de 6 de Novembro de 2001), requereram a modificação do pedido e causa de pedir, o que foi indeferido pelo Mº Juiz a quo, decisão de que foi interposto recurso (cf. ponto I.4.). Como é lógico impõe-se, prioritariamente, conhecer de tal recurso. Fundamentalmente, e como foi assinalado naquela decisão, pretendiam os AA que, o choque hipovolémico surgido como complicação da cirurgia abdominal realizada para extracção do corpo estranho (referido no relatório da autópsia) e a falta de urgência na realização dessa cirurgia (cf. referido relatório técnico) passassem a ser considerados como causa da morte do marido e pai dos AA (...). Pretendiam ainda os AA que o pedido, na parte em que se refere à causa da morte, passasse a ter o seguinte teor: condenando-se os réus a pagar aos AA, a título de indemnização por danos morais, a quantia de 12.000.000$00, quer pelo sofrimento do doente ... antes de morrer, pois trouxe dentro de si, durante sete anos, uma pinça que, ao ser retirada pelo HSJ, em cirurgia para esse efeito, provocou no doente um choque hipovolémico que surgiu como complicação de cirurgia abdominal, cirurgia que, de todo, como consta dos autos, não era urgente. Aquela decisão de indeferimento da pedida modificação do pedido e causa de pedir assentou na ponderação de que o pedido e causa de pedir originais da acção em que se estribavam os invocados danos morais (sofridos pelo doente antes de morrer) resultaram de conduta de médicos do HSJ que se traduziu na circunstância de, durante uma intervenção cirúrgica feita no ano de 1988 (a aludida lombotomia esquerda por nefrectomia – cf. ponto 2 da Mª de Fº), haverem deixado no espaço retroperitoneal do aludido doente uma pinça hemostática. E que, após essa pinça ter sido detectada em 6 de Junho de 1994 no SU do HGSA, os médicos do HSJ extraíram-na do corpo do doente logo no dia seguinte (mediante lombotomia exploradora à esquerda – cf. ponto 9 da Mª de Fº), a qual, no entanto perfurou os intestinos do paciente, causando-lhe lesões internas graves e provocou a morte nesse mesmo dia. Ora, a decisão recorrida, sublinhando que quer a alteração do pedido quer da causa de pedir (excepto em caso de convolação) são actualmente consentidas em simultâneo (É o seguinte o actual texto do artigo 273.º do CPC, sob a epígrafe, alteração do pedido e da causa de pedir na falta de acordo, e com as alterações introduzidas pelos decs. lei nºs 329-A/95, de 12 de Dezembro (nº 6) e nº 180/96, de 25 de Setembro (nºs 4 e 5): “1 - Na falta de acordo, a causa de pedir só pode ser alterada ou ampliada na réplica, se o processo a admitir, a não ser que a alteração ou ampliação seja consequência de confissão feita pelo réu e aceita pelo autor. 2 – O pedido pode também ser alterado ou ampliado na réplica; pode além disso, o autor, em qualquer altura, reduzir o pedido e pode ampliá-lo até ao encerramento da discussão em 1ª instância se a ampliação for o desenvolvimento ou a consequência do pedido primitivo. 3 – Se a modificação do pedido for feita na audiência de discussão e julgamento, ficará a constar da acta respectiva. 4 - ... 5 -... 6 – É permitida a modificação simultânea do pedido e da causa de pedir, desde que tal não implique convolação para relação jurídica diversa da controvertida.”), sem prejuízo no entanto do que decorre das exigências impostas pelos princípios da estabilidade da instância e do contraditório, disse precisamente que, “no caso concreto, e ao abrigo do nº 6 do artº 273º do CPC, os autores poderiam modificar simultaneamente o pedido e a causa de pedir – desde que tal não implicasse convolação para relação jurídica diversa da controvertida – dentro das condições fixadas pelo nº 1 e pelo nº 2 do artº 273º do mesmo diploma”, pelo que “ao fazerem-no no início da audiência de julgamento e contra a vontade dos réus, os autores extravasam essa permissão legal”, razão por que não podia a sua pretensão ter acolhimento. Isto é, segundo a decisão recorrida, o enunciado pedido de alteração do pedido e da causa de pedir, dada a oposição dos RR, não poderia ter lugar atento desde logo o momento em que foi deduzido, ou seja, ultrapassada que se encontrava a fase da réplica. Sustentam os AA, no presente recurso, e em resumo, que, “passando os autos a ter elementos novos numa fase já avançada do seu desenvolvimento, essenciais à verdade material, tais elementos devem merecer protecção, podendo as partes deles beneficiar, na medida em que fundamentam as suas posições na relação controvertida”, pelo que, “a modificação do pedido e da causa de pedir, no caso em apreço, não se encontra dependente das condições fixadas pelo nº 1 e pelo nº 2 do artº 273º do CPC”, até, porque, “não existe convolação para relação jurídica diversa da controvertida”. Estamos em crer, no entanto, que a razão está do lado da decisão recorrida. Isto é, o transcrito nº 6 do artº 273º do CPC (introduzido pelo Dec. Lei nº 329-A/95, de 12 de Dezembro), mais não fez que permitir a modificação simultânea do pedido e da causa de pedir (o que no mínimo se afigurava duvidoso face à anterior redacção do artº 273ª (Veja-se no sentido de tal admissibilidade, v.g., Antunes Varela, in Manual de Processo Civil, a p. 358, com citação de outra doutrina em sentido contrário.) sem contender no entanto com os pressupostos referidos nos nºs 1 e 2 daquele dispositivo, concretamente quanto à fase processual (réplica) em que tal modificação pode acontecer. A circunstância de naquele nº 6 não ser feita alguma referência à aludida fase processual em que tal modificação simultânea pode ter lugar (e apenas se mencionar como limite daquela modificação a não convolação para relação jurídica diversa da controvertida), nada significa atento o já estatuído nos nºs 1 e 2, precisamente quanto a tal matéria. Assim sendo, no caso, a tutela dos interesses dos AA por alegado conhecimento vindo aos autos de elementos novos numa fase já avançada do seu desenvolvimento, e pretensamente essenciais à verdade material, atentas as balizas processuais definidas na lei (art. 273º, nºs 1 e 2), já não pode merecer protecção pela via da modificação objectiva da instância por alteração do pedido (e causa de pedir) inicialmente formulados na presente acção, sem prejuízo naturalmente de tal poder suceder em nova acção, se verificados os necessários pressupostos. Por tudo o exposto não merece provimento o recurso interposto da aludida decisão de fls. 429 e segs. II.2.2. Como se disse, através da sentença de fls.626-353, o TAC julgou a acção parcialmente provada e procedente no que respeita ao R HOSPITAL DE S.JOÃO (ali se aludindo expressamente, e procedendo ao seu enquadramento normativo, ao “eventual direito de regresso do HSJ para com o seu funcionário, e aqui interveniente acessório”) e totalmente improcedente quanto ao R HOSPITAL DE SANTO ANTÓNIO, visto não se terem encontrado elementos suficientemente seguros para poder apontar qualquer ilicitude à conduta dos seus médicos. É desta sentença que vêm interpostos os presentes recursos pelos AA e RR.. No que tange à apreciação de tais recursos, e tendo presente o indeferimento da pretendida ampliação da causa de pedir, importa antes do mais atentar na factualidade que serve de fundamento à pretensão deduzida pelos AA. Ora, em tal plano foi essencialmente alegado, e em resumo, que os invocados danos morais resultaram de conduta ilícita e culposa de médicos do HSJ e do HGSA, traduzida na circunstância de, em intervenção cirúrgica feita ao marido e pai dos AA (o aludido ...), no ano de 1988 e no HSJ, deixaram dentro do seu corpo uma pinça hemostática que apenas veio a ser detectada em 1994 por médicos do HSA, pinça essa que, aquando de intervenção cirúrgica com vista à sua extracção, acabou por perfurar os intestinos do paciente, causando-lhe lesões internas graves e a própria morte. Atentando no respectivo petitório, constata-se que é a circunstância de haver sido deixada aquela pinça no interior do corpo do marido e pai dos AA (espaço retroperitoneal), na sequência de intervenção cirúrgica (lombotomia esquerda por nefrectomia) a que foi sujeito em 1988 no HSJ, que é eleita como elemento factual decisivo, exclusivo mesmo, do processo causal que levou à morte do doente, conjugada com a posterior circunstância de no período temporal situado entre 9/05/94 e 30/06/94 não haver sido detectada tal pinça no HGSA por quem assistiu o doente (o que levou a não operarem de imediato o doente, decidindo antes contactar o HSJ, por ser este o responsável da existência da pinça naquele espaço retroperitoneal, unidade hospitalar em que veio a ser operado), quando ali teve que ser internado, como é elucidativamente resumido no seu artº 27º, e no qual se remata com a seguinte afirmação: “foi a presença de uma pinça no espaço retroperitoneal do doente, durante sete anos, que provocou lesões internas graves no corpo deste (pai e marido dos AA) e, em consequência, deu origem à sua morte no dia 7 de Junho de 1994, quando submetido a uma operação no Hospital de S. João (serviço de urologia) para lhe retirarem a referida pinça”. Vejamos agora o que essencialmente se disse na sentença para decidir o destino da lide do modo que se deixou já referido, e sempre com invocação do que se mostra vertido em sede de Mª de Fª. Foi o caso que o doente ... (pai e marido das AA) no ano de 1988 foi submetido no Hospital de São João a uma operação (nefrectomia por abcesso peritoneal esquerda - extracção do rim esquerdo) levada a efeito pelo interveniente acessório Dr. .... Tendo sido deixada na sequência de tal intervenção cirúrgica uma pinça hemostática no espaço retroperitoneal do doente, e apesar de continuar a ser medicamente acompanhado e tivesse estado internado no HGSA entre 9 de Maio e 3 de Junho de 1994 (por inequívocos sinais de insuficiência hepática – cirrose hepática de provável etiologo alcoólica), nunca a presença de tal objecto lhe foi detectada, sendo que o ... nunca se queixara a tal respeito, pois que, pelo que se veio a apurar depois, aquela pinça hemostática aderiu sem infecção e sem causar qualquer lesão à sua massa muscular. Sendo ainda que durante tal internamento não apresentou qualquer sintoma que directa ou indirectamente pudesse levar os médicos a suspeitar da presença no organismo de tal corpo estranho, pese embora a realização de alguns exames, como ecografia abdominal e coloscopia. Tal detecção apenas veio a acontecer, a 6/JUN/94, por mero acaso, na sequência de um RX abdominal simples, feito de pé no SU do HGSA, pelo facto de se queixar de obstipação, unidade hospitalar aquela aonde fora internado por se haver de novo sentido mal. Face a tal descoberta os médicos do HGSA contactaram os seus colegas do HSJ, acordando na transferência do doente para esta unidade hospitalar, que logo se efectuou. Ingressado o doente, pelas 03H00 do dia 7/JUN/94, no serviço de urologia do HSJ, ali foi operado por equipa médica chefiada pelo referido interveniente acessório, a qual procedeu a uma lombotomia exploradora (foro renal) com vista a retirar tal pinça (o que se conseguiu), tendo-se verificado durante a intervenção que o doente apresentava fecalomas. Foi então que durante a lombotomia, e por razões pouco esclarecidas, se rompeu o cólon do doente, o que justificou a continuação da intervenção cirúrgica com a laparotomia abdominopélvica e colostomia esquerda (foro urológico), efectuada pela mesma equipa médica, mas chefiada por outro médico que não o interveniente na presente acção, e aqui também recorrente, e na qual assumiu a posição de ajudante. Verificou-se, então, durante tais intervenções cirúgicas uma hemorragia generalizada devida a outros males diagnosticados ao doente (tais como doença hepática crónica de último grau – classe C de Chili -, gastrite – inflamação estomacal -, e bolbite – inflamação do bolbo duodenal). Tal hemorragia veio a gerar choque hipovolémico que provocou a morte do doente. Ora, disse-se na sentença que pese embora se não haver dado como provada (para além da matéria de facto que se deixou enunciada) a alegação dos AA de que foi a perfuração pela pinça hemostática dos intestinos do doente ... que lhe causou lesões internas graves, e que foram a causa da sua morte, tal não impede que, “o julgador se debruce sobre os factos efectivamente provados, em ordem a avaliar se eles integram todos os pressupostos da responsabilidade por conduta ilícita apontada pelos autores aos réus”. É que, prossegue a sentença com vista a justificar que nada processualmente obstava ao conhecimento dos pressupostos de responsabilidade em conformidade com o que resultou da discussão da causa, “esta avaliação encerra um dos dois momentos fundamentais do julgamento – sendo o primeiro a ponderação das provas – e na medida em que já transcende o mero plano factual – que impõe limites ao julgador – não está sujeito ao princípio do dispositivo – ver artigos 264º e 664º do CPC”. Escorou-se então a sentença na seguinte ordem de considerações: o esquecimento da pinça hemostática, que considerou como ilícito e culposo, por o reputar como facto anómalo e sem justificação possível, e como violador do direito subjectivo do doente à saúde e integridade física (para além de atentar contra as leges artis); a aludida intervenção cirúrgica levada a efeito em 7 de Junho de 1994, foi produto de uma decisão precipitada, basicamente porque nunca antes o doente se queixara de algo que tivesse ligação com corpo estranho alojado no seu corpo; também os enunciados estados mórbidos de que padecia – cirrose hepática em alto grau, gastrite e bolbite – não aconselhavam a operação; tudo indica que o motivo da transferência do HGSA para o HSJ foi (sobretudo) o de permitir ao cirurgião responsável pelo esquecimento da pinça remediar o seu erro; devendo considerar-se temerária a decisão de extrair a pinça, fosse porque o estado de saúde do doente não o permitia, fosse porque simplesmente era desconhecido, o que sempre deve considerar-se também como violador do direito subjectivo do doente à saúde e integridade física para além de se revelar igualmente como conduta culposa e atentar contra as leges artis. Importa agora trazer à liça a primeira linha de impugnação ao decidido, quer pelo HSJ quer pelo chamado, no que têm a aquiescência do Digno Magistrado do Ministério Público neste STA no seu aludido parecer. Efectivamente aqueles impugnantes, recordando que os Autores requereram (sem sucesso) a alteração simultânea do pedido e da causa de pedir em audiência de Julgamento (cf. fls 412), nos termos já acima referidos, afirmam que, segundo os termos da acção (tal como foi proposta pelos AA), a responsabilidade do Hospital, derivaria do facto do médico, ao seu serviço, que em Maio de 1988 operou o doente ... para extracção do rim esquerdo ter deixado no espaço retroperitoneal uma pinça que ali se manteve durante sete anos, o que lhe terá causado graves lesões internas, e que integrariam a causa da morte de seu marido e pai, tudo também nos termos acima vistos, sendo porém que tal matéria se não veio a comprovar, mas uma outra, pelo que, e atento o que decorre dos princípios vertidos nos artºs, 467º, nº 1, alínea d), 498, nº 4, 264º, nº 1, do CPC e 342º do Cód. Civil, nunca o Tribunal recorrido poderia condenar o Hospital S. João com base em factos alegados por ele próprio e que, de modo algum, se integram na causa de pedir invocada pelos recorridos (cf. conclusão 9.ª da alegação do HSJ). Vejamos: Efectivamente, como já acima se disse, foi a presença de uma pinça no espaço retroperitoneal do doente, durante sete anos (na sequência de intervenção cirúrgica a que foi sujeito em 1988 no HSJ), e que alegadamente terá provocado lesões internas graves no seu corpo, que foi eleita como elemento factual decisivo, exclusivo mesmo, do processo causal que levou à morte do doente (no dia 7 de Junho de 1994, quando submetido a uma operação no Hospital de S. João - serviço de urologia - para lhe retirarem a referida pinça). Sendo certo que aquela intervenção com o consequente esquecimento da pinça no ventre da vítima foi levada à Matéria Assente (cf. pontos B, F e G), já os restantes factos (levados à Base Instrutória, integrando os quesitos 1 a 3(Na verdade, ali se perguntava: se "os médicos que operaram o ... em 07 de Junho de 1994 estavam cientes de que a sua morte era um resultado possível dessa intervenção" (quesito 1), se "A pinça em causa perfurou os intestinos do ..., causando-lhe lesões internas graves " (quesito 2), e se essas lesões lhe acarretaram a morte (quesito 3). ) mereceram resposta negativa. Por outro lado atente-se no que ressalta da resposta positiva aos quesitos 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 16°, 18° e 19°: - "Entre a operação de 1988 e o internamento de 9.05.94 o ... foi medicamente acompanhado e feita a avaliação funcional do restante rim" (cf. resposta ao quesito 4); "Tendo feito exames, durante todo esse período, designadamente, ecografias, exames esses que nunca revelaram a presença de corpos estranhos." (cf. resposta ao quesito 5); "Durante todo esse período (com referência à operação de 1988) o doente esteve bem e nunca se queixou" (cf. resposta quesito 6); "A pinça de Kelly aderiu, sem infecção, à massa muscular do doente, pelo que não causou qualquer lesão ao doente" (cf. ao resposta quesito 7); "No dia 9 de Maio de 1994 o ... foi internado por descompensação de cirrose hepática de provável etiologia alcoólica" (cf. resposta ao quesito 8); "O internamento do ... em 9 de Maio de 1994 foi motivado por inequívocos sinais de insuficiência hepática" (cf. resposta ao quesito 16); "Durante esses dias (de internamento) o ... não revelou qualquer sintoma clínico que directa ou indirectamente pudesse levar os médicos a suspeitar da existência da pinça no respectivo ventre" (cf. resposta ao quesito 18), e - "A ecografia abdominal efectuada em 9 de Maio de 1994 não revelou qualquer lesão orgânica a nível abdominal, mas apenas a ausência do rim esquerdo" (cf. resposta a quesito 19). Mas, assim sendo, havendo-se provado que a pinça de Kelly deixada no espaço retroperitoneal do ... não lhe causou qualquer efeito mórbido que tenha tido alguma relação com o evento letal verificado (também se não dando nota de alguma doença ou queixa relacionada com tal circunstância, como ressalta da aludida resposta ao quesito 6. Vejam-se por outro lado os pontos da Mª de Fº que elucidam sobre o processo causal que levou à morte da vítima, nomeadamente os pontos 8 a 12, e 24 a 32 de tal Mª de Fº), quid juris quanto à aludida alegação dos recorrentes? Cremos que a resposta à questão essencial colocada prioritariamente pelos recorrentes se imporá se desde logo nos interrogarmos qual teria sido o destino da presente lide se apenas tivessem emergido da discussão da causa os factos alegados pelos AA, e que integram a causa de pedir pelos mesmos invocada, ou se, o que vai dar ao mesmo, atentarmos no que seria o destino da lide, em termos factuais, se pelo lado passivo a posição processual tivesse sido a de mera impugnação dos factos singelamente invocados na p.i., e não também, como sucedeu, a de intentarem demonstrar qual foi a causa da morte da vítima. Na verdade, e como é sabido, a causa de pedir é o facto jurídico concreto de onde nasce o direito de que se arroga o autor, sendo o objecto da acção o pedido, definido através de certa causa de pedir (teoria da substanciação). É portanto, a relação pedido/causa de pedir que identifica a pretensão da parte. Tal é o que decorre dos aludidos princípios vertidos nos artºs, 264º (Tem interesse a propósito atentar, v.g., no que em anotação (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACTUALIZADO, 10ª ED.) a este preceito legal (com a redacção do Dec. Lei nº 180/96, de 25 de Setembro), é referido por Luso Soares (e outros), nomeadamente com invocação de abalizada doutrina.), 498, nº 4, e 467º, nº 1, do CPC e 342º do Cód. Civil Na verdade, como se afirma em abalizada doutrina citada nos autos, a fls. 703, “cabendo ao autor...conformar o objecto do processo mediante a formulação duma pretensão baseada numa causa de pedir, não podem ser considerados como elementos de alteração ou ampliação desta, sem prejuízo do acordo previsto no artº 272º, factos introduzidos no processo por alegação do réu” (In Introdução ao Processo Civil, de Lebre de Freitas, a fls. 132.), sem prejuízo, naturalmente, de o tribunal poder qualificar diversamente a causa de pedir em que o autor funda acção (cf. artº 664.º do C PC). É vasta a jurisprudência, nomeadamente deste STA, em que se faz eco da mesma doutrina (Por mais recentes, podem ver-se os seguintes acórdãos: de 3-10-96 (recs. n.ºs 30.637 e 31.27) e de 24-03-2004 (rec. nº05/03) , como o Digno Magistrado do Ministério Público refere no seu aludido parecer. Terá sido a consciência da fragilidade da sua posição processual que levou os AA a desencadear, sem êxito, a modificação do pedido e causa de pedir, maxime com vista a que, diferenciadamente do invocado em sede de p.i., a causa da morte do marido e pai dos AA passasse a ser outra, tudo como se viu em II.2.1. Efectivamente, se tivesse êxito a pretensão de que as circunstâncias ali referidas - choque hipovolémico surgido como complicação da cirurgia abdominal realizada para extracção do corpo estranho e a falta de urgência na realização dessa cirurgia - passassem a ser considerados como causa da morte da vítima, o discurso que se vem fazendo carecia de qualquer fundamento. Assim sendo, e como também assinala aquele Digno Magistrado, incumbindo às partes a delimitação do "thema decidendum", não cabe ao juiz o dever de indagar se a acção se poderia fundar noutra causa de pedir, e bem assim proceder à sua alteração ou substituição. Emerge assim a conclusão de que não era admissível ao M.mo Juiz a quo, em contrário do que veio a fazer, alterar, no caso, a causa de pedir com base em matéria de facto que a não integrava. Provavelmente a evidência para o Tribunal ao quo da responsabilidade do HSJ adveniente de factos decorrentes da discussão da causa, não terá deixado de o impressionar. Só que aos AA, desde que verificados os necessários pressupostos, não está coarctado o caminho de em outra acção, escorada na correspondente causa de pedir, accionar o(s) responsável (veis) pelos eventos danosos produzidos. Em conformidade com o exposto, e sem necessidade de outros desenvolvimentos, a acção não pode deixar de improceder, ficando prejudicado o conhecimento dos demais fundamentos do recurso dos RR, atinentes à análise da verificação dos pressupostos da responsabilidade civil extracontratual do HSJ. II.2.3. Como prejudicado fica, face à conclusão antes enunciada, o conhecimento do recurso dos AA, através do qual manifestam a sua inconformação pelo quantum indemnizatório a que se chegou na sentença, referido em I.6. DECISÃO Nos termos e com os fundamentos expostos, acordam em revogar o despacho e sentença recorridos, julgando: Improcedente o recurso interposto pelos AA, e Procedentes os recursos interpostos pelo HSJ e pelo interveniente acessório. Custas pelos AA/Recorrentes (em ambos os recursos) sem prejuízo do apoio judiciário. Lisboa, 21 de Setembro de 2004 – João Belchior – Relator – Alberto Augusto Oliveira – Políbio Henriques -