067570 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Caeiro
Processo: 067570
ACORDAO
Descritores: Materia de direito, Marcas, Imitação
Decisão: Concedida a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003516
Nr Documento: SJ197901180675701
Indicações Eventuais: A DECISÃO CONSTITUI JURISPRUDENCIA DOMINANTE.
Referência Publicação: BMJ N283 ANO1979 PAG336
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b67d74217a37fa44802568fc00396960
Sumário
I - E questão de direito apurar se, face as semelhanças e dissemelhanças entre marcas, existe ou não imitação. II - A marca "Fluogel" não constitui, nem fonetica nem graficamente, imitação da marca "Flatogel", para os efeitos do artigo 94 do Codigo da Propriedade Industrial.
