9730788 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 9730788
Acórdão
Descritores: Contrato, Contrato de mediação, Retribuição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022177
Nr Documento: RP199710169730788
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e0c39cee81fcdf4b8025686b00670528CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9730788.D5
Sumário
O contrato de mediação supõe, na essência, a incumbência, a uma pessoa de conseguir interessado para certo negócio, a aproximação entre o terceiro e o comitente e a conclusão do negócio entre este e o terceiro em consequência da actividade do intermediário. Não constitui obrigação fundamental do mediador concluir o contrato. Ao contrato de mediação são aplicáveis as disposições sobre o mandato para solucionar o que não tiver sido convencionado pelos contraentes.