99B271 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 99B271
Acórdão
Descritores: Chamamento à autoria, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00037088
Nr Documento: SJ199905180002712
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b67c0237e02a1dcb802568fc003bb817CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B271.D6
Sumário
Para que alguém possa ser chamado à autoria é necessário que exista, entre o chamante e o chamado, uma relação jurídica conexa com a relação jurídica controvertida na acção, podendo ter por fundamento a lei, um contrato ou qualquer outro acto, mesmo ilícito. Não se exige uma absoluta subordinação, bastando uma relativa dependência, resultante de a pretensão do réu contra o chamado se filiar no facto de este o ter exposto a uma demanda e à perda dela.