9720260 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Seabra
Processo: 9720260
Acórdão
Descritores: Fundamentos, Oposição, Nulidade de sentença
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022316
Nr Documento: RP199711049720260
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/271008407d3110358025686b006704a3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9720260.C6
Sumário
I - Para que se verifique a nulidade de sentença prevista na alínea c) do n.1 do artigo 668 do Código de Processo Civil, torna-se necessário que os fundamentos invocados pelo juiz deveriam conduzir a resultado oposto ao expresso na sentença.