9110615 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lobo Mesquita
Processo: 9110615
Acórdão
Descritores: Omissão, Custas, Reforma da decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRP00002339
Nr Documento: RP199201149110615
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/de388bd29930d9b68025686b00663564CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9110615.EC
Sumário
Deve ser objecto de reforma um acórdão omisso quanto a custas.