0092462 - Tribunal da Relação de Lisboa

Como mera presunção de pagamento, a prescrição presuntiva inverte o ónus da prova, lançando sobre o credor o ónus da prova de que o pagamento não foi efectuado, pelo que, tendo o autor invocado a falta de pagamento, não pode ser conhecido do mérito no despacho saneador, havendo que o admitir à prova daquela falta, pela forma condicionada prevista nos arts. 313 e 314 do CC.