9520346 - Tribunal da Relação do Porto

I - Ao sonegador em inventário para partilha de casal por divórcio é aplicável a sanção prevista no n.1 do artigo 2096 do Código Civil, de perder em benefício do outro ex-cônjuge o direito que possa ter em qualquer parte dos bens sonegados. II - Não há razão para se suspender a instância até que se apure judicialmente ter havido conduta criminosa por parte do sonegador.