086565 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 086565
ACORDAO
Descritores: Embargos de executado, Facto impeditivo, Ónus da prova, Facto modificativo, Facto extintivo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027165
Nr Documento: SJ199504190865651
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/957eb03a8bcc95a5802568fc003adb9c
Sumário
Os embargos de executado, embora introduzam na execução uma fase declarativa, são um meio de oposição, ou defesa, no processo executivo; daí que caiba ao embargante alegar e provar os factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do exequente.
